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Capítulos

• 1 - O Sistema Fiscal Português
  • 1.1 - Os impostos nos orçamentos do estado
  • 1.2 - Evasão e fraude fiscais
  • 1.3 - Benefícios fiscais
  • 1.4 - Contencioso Tributário
  • 1.5 - Lei Geral Tributária
• 2 - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
  • 2.1 - As características gerais do IVA
  • 2.2 - O regime geral do IVA nas operações internas
    • 2.2.1 - Operações tributáveis
    • 2.2.2 - Sujeitos passivos do imposto
    • 2.2.3 - Localização das operações
    • 2.2.4 - Isenções
    • 2.2.5 - Regime especial de isenção do artº 53º do CIVA
    • 2.2.6 - Regime dos pequenos retalhistas
    • 2.2.7 - Exercício do direito à dedução
  • 2.3 - O regime do IVA nas operações internacionais
    • 2.3.1 - As importações e as exportações
    • 2.3.2 - As transações intracomunitárias: regime geral e regimes especiais
    • 2.3.3 - As prestações de serviços
  • 2.4 - Obrigações declarativas e contabilísticas
• 3 - Tributação do Património
  • 3.1 - IMT
    • 3.1.1 - Regras gerais de incidência
    • 3.1.2 - Isenções
    • 3.1.3 - Determinação da matéria coletável
    • 3.1.4 - Taxas
    • 3.1.5 - Liquidação
  • 3.2 - IMI
    • 3.2.1 - Regras gerais de incidência
    • 3.2.2 - Isenções
    • 3.2.3 - Determinação da matéria coletável
    • 3.2.4 - Taxas
    • 3.2.5 - Liquidação
  • 3.3 - Imposto do selo
    • 3.3.1 - Regras gerais de incidência
    • 3.3.2 - Tributação das transmissões gratuitas
    • 3.3.3 - Isenção
    • 3.3.4 - Taxas
• 4 - IRS
  • 4.1 - Incidência pessoal
  • 4.2 - Incidência real
    • 4.2.1 - Rendimentos de categoria A
    • 4.2.2 - Rendimentos de categoria B
    • 4.2.3 - Rendimentos de categoria E
    • 4.2.4 - Rendimentos de categoria F
    • 4.2.5 - Rendimentos de categoria G
    • 4.2.6 - Rendimentos de categoria H
    • 4.2.7 - Isenções
  • 4.3 - Taxas
  • 4.4 - Apuramento do rendimento global
  • 4.5 - Dedução de perdas
  • 4.6 - Pagamento
    • 4.6.1 - Retenções na fonte
    • 4.6.2 - Pagamentos por conta
  • 4.7 - Regime de transparência fiscal
  • 4.8 - Regime simplificado
  • 4.9 - Obrigações declarativas e contabilísticas
• 5 - IRC
  • 5.1 - Incidência
  • 5.2 - Isenções
  • 5.3 - Período de tributação
  • 5.4 - Relação com a contabilidade
    • 5.4.1 - Resultados líquidos do exercício
    • 5.4.2 - Variações patrimoniais
  • 5.5 - Valorimetria dos inventários
  • 5.6 - Amortizações e depreciações
  • 5.7 - Provisões
  • 5.8 - Créditos incobráveis
  • 5.9 - Realizações de utilidade social e donativos
  • 5.10 - Encargos não dedutíveis
  • 5.11 - Despesas confidenciais e não documentadas
  • 5.12 - Mais-valias e menos-valias
  • 5.13 - Dupla tributação económica dos lucros distribuídos
  • 5.14 - Deduções de prejuízos fiscais
  • 5.15 - Regime simplificado
  • 5.16 - Obras de caráter plurianual
  • 5.17 - Relações especiais entre contribuintes
  • 5.18 - Tributação dos grupos de sociedades
  • 5.19 - Transformações de sociedades
  • 5.20 - Fusões e cisões
  • 5.21 - Liquidação de sociedades
  • 5.22 - Taxas
  • 5.23 - Pagamento
    • 5.23.1 - Dedução à coleta
    • 5.23.2 - Retenções na fonte
    • 5.23.3 - Pagamento por conta
    • 5.23.4 - Pagamento especial por conta
    • 5.23.5 - Liquidação do imposto
  • 5.24 - Tributações autónomas
  • 5.25 - Obrigações declarativas e contabilísticas
  • 5.26 - Preenchimento da declaração Mod.22
• 6 - Código Contributivo
  • 6.1 - Âmbito de aplicação
  • 6.2 - Trabalhadores por conta de outrem
    • 6.2.1 - Geral
      • 6.2.1.1 - Relação Jurídica de Vinculação
      • 6.2.1.2 - Relação Jurídica Contributiva
      • 6.2.1.3 - Base de Incidência Contributiva
      • 6.2.1.4 - Taxas Contributivas
    • 6.2.2 - Regimes aplicáveis a trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas
      • 6.2.2.1 - Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas e Entidades Equiparadas
      • 6.2.2.2 - Trabalhadores no Domicílio
      • 6.2.2.3 - Praticantes Desportivos Profissionais
      • 6.2.2.4 - Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração
      • 6.2.2.5 - Trabalhadores em situação de pré-reforma
      • 6.2.2.6 - Pensionistas em atividade
      • 6.2.2.7 - Trabalhadores em regime de trabalho intermitente
      • 6.2.2.8 - Trabalhadores de atividades agrícolas
      • 6.2.2.9 - Trabalhadores da pesca local e costeira
      • 6.2.2.10 - Incentivos ao emprego
      • 6.2.2.11 - Incentivos à permanência no mercado de trabalho
      • 6.2.2.12 - Incentivos à contratação de trabalhadores com deficiência
      • 6.2.2.13 - Trabalhadores em situação de pré-reforma
      • 6.2.2.14 - Trabalhadores ao serviço de entidades empregadoras sem fins lucrativos
      • 6.2.2.15 - Trabalhadores que exercem funções públicas
      • 6.2.2.16 - Trabalhadores do Serviço Doméstico
    • 6.2.3 - Regimes aplicável às situações equiparadas a trabalho por conta de outrém
      • 6.2.3.1 - Membros das igrejas, associações e confissões religiosas
      • 6.2.3.2 - Trabalhadores em Regime de acumulação
  • 6.3 - Trabalhadores Independentes
    • 6.3.1 - Âmbito de aplicação
    • 6.3.2 - Relação Jurídica de Vinculação
    • 6.3.3 - Relação Jurídica Contributiva
  • 6.4 - Regime social de seguro voluntário
    • 6.4.1 - Âmbito de aplicação
    • 6.4.2 - Relação Jurídica de Vinculação
    • 6.4.3 - Relação Jurídica Contributiva
  • 6.5 - Incumprimento da obrigação contributiva
  • 6.6 - Regime contra-ordenacional
• 7 - Estatuto dos Benefícios Fiscais

Conceitos Chave

Autores Responsáveis